Câmara Municipal de Presidente Prudente busca informações para embasar pedido de afastamento do prefeito Ed Thomas do cargo
14/12/2023
(Foto: Reprodução) Poder Legislativo encaminhará demanda ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). Fachada da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bárbara Munhoz/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) informou nesta quinta-feira (14) que já expediu diversos ofícios, com pedidos de informações a órgãos específicos, que serão inseridos em uma petição de afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido) do cargo de chefe do Poder Executivo a ser protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
Segundo o Poder Legislativo, os documentos serão tornados públicos no momento oportuno do protocolo.
A Câmara esclareceu que, após a análise dos fatos e das possibilidades legais de pedido de afastamento do chefe do Executivo, decidiu, em um primeiro momento, encaminhar ao Ministério Público a solicitação.
Para a elaboração do documento, também foram expedidos diversos ofícios com pedidos de informações a órgãos específicos, que serão inseridos na petição e tornados públicos no momento oportuno do protocolo.
O Legislativo acrescentou que o principal objetivo é ter documentos probatórios em mãos, com uma solicitação robusta, contudo, não injusta.
Além disso, segundo a Câmara, a ideia central é contribuir para que o cidadão tenha uma melhora em seu dia a dia, na ponta do serviço público a ser prestado.
Após o recebimento das respostas dos ofícios, o pedido de afastamento será protocolado junto ao MPE-SP em Presidente Prudente.
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Reunião emergencial
O pedido de afastamento foi decidido pela Câmara após a reunião emergencial realizada na terça-feira (12) sobre a dívida do município em relação aos contratos com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) que tratam dos trabalhadores que prestam serviços públicos nas áreas de saúde e turismo na cidade.
Nesta quarta-feira, o Poder Executivo encaminhou resposta, que foi direcionada ao Ciop. Por sua vez, o consórcio apontou que “não vislumbra caráter de efetiva solução na proposta” que havia sido encaminhada.
Dessa forma, os vereadores apontaram a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso no repasse ao Ciop, mas, também, por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram.
A reunião de terça-feira ocorreu após o Ciop conceder, por conta da inadimplência do município, aviso prévio de 30 dias para a demissão em massa de quase 500 funcionários que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em residências terapêuticas e no Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Na ocasião, o presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques, apontou que a dívida do município é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescentou, ainda, que, caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro.
Ainda de acordo com o Ciop, os atrasos nos repasses da Prefeitura de Presidente Prudente já totalizam quase R$ 13 milhões.
Representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Ciop estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (13), na sede do MPE-SP, em Presidente Prudente, para tentar formatar um acordo judicial, inclusive com previsão de cláusulas punitivas, que permita o pagamento das dívidas de quase R$ 13 milhões acumuladas pelo Poder Executivo em contratos inadimplentes para a prestação de serviços públicos.
A nova possibilidade estudada pelas partes tem os seguintes pontos:
pagamento de R$ 5,7 milhões à vista e
parcelamento do restante das dívidas em seis vezes mensais.
Ainda faltam ser definidas as cláusulas jurídicas para a finalização do acordo entre as partes.
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