Defesa de Robinho entra com petição contra pedido da justiça italiana para que ex-jogador cumpra pena no Brasil
14/12/2023
(Foto: Reprodução) Ex-jogador de futebol foi condenado na Itália, em 2022, pelo crime de estupro coletivo. Processo será julgado pelo STJ. Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditado
Irandy Ribas/Arquivo A Tribuna Jornal
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, apresentou uma nova petição contra o pedido da justiça italiana para que a pena dele - de nove anos de prisão por estupro coletivo - seja cumprida no Brasil. Segundo apurado pelo g1, nesta quinta-feira (14), a partir deste posicionamento, o processo deve ir para julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro. Segundo o órgão, o Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.
A defesa do ex-jogador protocolou a petição de tréplica ao caso na última segunda-feira (11). Segundo o advogado criminalista especialista em Direitos Fundamentais Caio Ferraris, consultado pelo g1 e que não faz parte do caso, o documento “encerra o procedimento de preparação” do processo para que ele seja julgado.
"Já foi oferecido réplica, tréplica, parecer do Ministério Público Federal. Então, isso agora iria ao ministro para que ele elabore o voto e coloque o processo em pauta de julgamento para ser julgado pela Corte”, afirmou o advogado.
Ferraris explicou a Embaixada Italiana perdeu a data para enviar a réplica e entrou uma petição para um prazo suplementar. Caso seja deferida, será definido um novo prazo tanto para a embaixada, quanto para a defesa de Robinho se manifestar. Enquanto isso, a defesa do ex-jogador enviou uma tréplica.
Argumentos
Segundo o especialista, a tréplica da defesa do ex-jogador, protocolada neste semana, basicamente retoma os argumentos já utilizados anteriormente pela defesa, além de alegar inconstitucionalidade da homologação da sentença condenatória que transfere a execução da pena para o país.
“Porque violaria soberania, seja porque não há previsão legal e previsão de tratado internacional para que isso ocorra com brasileiros natos”, explicou o advogado.
Segundo ele, trata-se de uma grande discussão, haja vista que é o primeiro caso de homologação de sentença estrangeira no Brasil. “Todas discussões vão ser travadas no julgamento colegiado que vai acontecer”, afirmou.
Ao g1, o advogado especialista em Direito e Processo Penal, Guilherme Lázaro, também comentou os argumentos levantados pelos advogados do ex-atleta. “A defesa do Robinho alegou que a acusação italiana violou princípios penais brasileiros, bem como apontou uma nulidade por cerceamento de defesa”.
De acordo com ele, o cerceamento de defesa consiste no fato de que, preliminarmente, o ex-atleta foi acusado pelo crime de indução ao estupro, mas foi condenado por constrangimento. “Quando isso ocorre, é preciso dar ao acusado prazo para se defender dessa nova imputação, o que a defesa está alegando que não houve”, ressaltou.
A defesa citou que, para Robinho ser preso no Brasil, teria que ser julgado no país, iniciando um novo processo do zero. Isso atrasaria ainda mais a pena, pois uma nova ação penal pode levar anos, segundo o especialista.
STJ
Em nota, o STJ informou que a análise [da tréplica] cabe ao relator e “será feita oportunamente”. Ainda de acordo com o STJ, o processo ainda não foi incluído em pauta [para julgamento].
O g1 tentou contato com a defesa de Robinho, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Crime
Gravações do caso Robinho: “A mulher estava completamente bêbada”
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
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