Desoneração da folha: Pacheco defende que Congresso derrube veto de Lula e, só depois, discuta eventuais alternativas do governo
Lula vetou projeto que prorroga até 2027 desoneração para 17 setores intensivos em mão de obra; Congresso pode derrubar veto nesta quinta. Fazenda ainda não divulgou alternativa. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em entrevista nesta quinta-feira (14) que os parlamentares derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre a desoneração da folha de pagamento.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê que a regra (entenda abaixo), hoje com validade até 31 de dezembro, seja estendida até o fim de 2027. Deputados e senadores devem analisar o veto de Lula ainda nesta quinta.
Segundo Pacheco, o parlamento pode até debater propostas alternativas do governo para aliviar a carga tributária dos 17 setores intensivos em mão de obra – mas só depois de prorrogar a desoneração.
"Na minha opinião pessoal como parlamentar de Minas Gerais ,eu considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Isso significa que há também intransigência da nossa parte em ouvir o Ministério da Fazenda e o governo federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não", declarou.
"Só que eu acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal pra essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem-se dar com a desoneração prorrogada. Ou seja: a sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração da folha de pagamento – permitir que ela se mantenha no Brasil – e que venham as propostas, eventualmente, de aprimoramento desse instituto da desoneração", prosseguiu.
Ato em Brasília defende a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento
Desoneração
A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:
🏭industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
🚌transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
🏗️construção: construção civil e pesadaFONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/14/desoneracao-da-folha-pacheco-defende-que-congresso-derrube-veto-de-lula-e-so-depois-discuta-eventuais-alternativas-do-governo.ghtml
